Termos de Uso
Última atualização: [DATA]
1. Aceite
Ao acessar ou usar a Maiver, você concorda com estes Termos de Uso. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Descrição do serviço
A Maiver é uma plataforma que permite a empresas enviar campanhas de SMS de forma gerenciada, sobre a infraestrutura da Twilio, com verificação automática de opt-out, gestão de listas de contatos, templates de mensagem e relatórios de entrega.
3. Cadastro
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
4. Responsabilidades do cliente
Você é o único responsável por:
- garantir que possui consentimento válido dos contatos das listas que importar, conforme a LGPD e a legislação de telecomunicações aplicável
- não usar a plataforma para enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros
- respeitar pedidos de opt-out — a Maiver aplica bloqueio automático em todo envio, mas a responsabilidade pela origem lícita da lista é sua
- manter os dados cadastrais da empresa (CNPJ, responsável legal) atualizados
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, [com/sem reembolso de créditos não utilizados — definir política].
5. Planos, créditos e cobrança
- A Maiver opera em modelo pré-pago (créditos) ou pós-pago por fatura, conforme contratado
- Cada envio de SMS debita o saldo de créditos ou é lançado na fatura no momento do disparo
- Pagamentos são processados via Stripe
[política de reembolso de créditos não utilizados]
[o que acontece com o saldo em caso de cancelamento da conta]
6. Cancelamento
[como o cliente pode cancelar, prazo de aviso, e o que acontece com os dados armazenados após o cancelamento]
7. Propriedade intelectual
A marca Maiver, o software e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade de [Razão Social] ou de seus licenciadores. Os dados que você importa (listas de contato, templates) continuam sendo de sua propriedade.
8. Limitação de responsabilidade
[cláusula de limitação de responsabilidade — requer revisão jurídica específica; varia conforme o modelo de negócio e a exposição a risco que a empresa aceita assumir]
9. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. [SLA, se houver]
10. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma alteração implica aceite dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@maiver.us.